Justiça condena Doria a multa de 1,2 milhão por uso de slogan

A Justiça de São Paulo condenou o governador João Doria (PSDB) a pagar multa de aproximadamente 1,2 milhão. A juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara de Fazenda Pública, considerou que ele praticou improbidade administrativa na época em que era prefeito, ao usar o slogan “Acelera SP” (com aquele gesto com as mãos, um “V” com os dedos na horizontal). O valor da pena corresponde a cinquenta salários do prefeito, 24.165,87 reais.

Na decisão tomada na quinta (8), a magistrada considerou que apesar do tucano não ter utilizado verba pública, usar o bordão era uma forma de publicidade pessoal e fere os princípios legais da administração. O gesto era recorrente na época em que Doria ocupou a prefeitura, entre janeiro de 2017 e abril de 2018, atesta o MSN.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do governador enviou a seguinte nota:

“A defesa do governador João Doria irá recorrer ao Tribunal de Justiça da decisão por não concordar que tenha havido qualquer ato de improbidade administrativa por parte do então Prefeito de São Paulo.

Vale esclarecer que a ação proposta pelo Ministério Público já foi julgada parcialmente procedente pela 6ª Vara da Fazenda Pública. Esta decisão negou existir qualquer enriquecimento ilícito e danos ao erário, bem como a eventual suspensão de direitos políticos, como havia proposto inicialmente o MP.
Como base nisso, a defesa afirma que não houve qualquer contrariedade aos princípios da Administração Pública e buscará a improcedência total da ação.”
13/05/2019
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